Autores / responsáveis por redes P2P / utilizadores

Uma achega para o debate:
No âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual, o CEJ organizou a simulação da sessão de um julgamento em que os "queixosos" eram associações de artistas, autores, produtores e os arguidos eram os responsáveis por uma empresa fictícia de software para redes P2P.
Concluiu-se que "Os sites que servem de base às redes peer to peer (P2P) - disponibilizando software para troca de ficheiros de música, filmes ou outros, entre utilizadores privados -, não podem ser responsabilizados pelas violações aos direitos de autor e conexos praticados pelos seus utilizadores."
Artigo completo de João Pedro Oliveira in Diário de Notícias aqui.